Finanças Locais
Este livro, da editora Página a Página, reúne
as intervenções realizadas por diversos autarcas no encontro promovido pela
Câmara Municipal de Évora e a revista cadernos Poder Local sob o tema “Finanças
Locais – Repartição e Gestão dos Recursos ao Serviço das Populações”.
Fernando Cruz elenca as fontes de receita das
autarquias locais e desfaz o mito da gestão despesista mostrando que o poder
local, mau grado os violentos cortes de receita, apresenta superavit, i.e. não
só não tem deficit como tem um excedente que em 2014 atingiu para o conjunto
das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia mais de 390 milhões de euros em
claro contraste com o deficit da Administração Central de mais de 7.400 milhões
de euros!
Daniel Branco, autarca do Concelho de Oeiras,
apresentando uma reflexão colectiva, levanta o importante problema da
distribuição eléctrica. Poucos o saberão mas a distribuição de electricidade em
baixa tensão, a que consumimos em casa, compete às Câmaras Municipais.
Até hoje as autarquias concessionavam este
serviço à EDP, empresa pública pelo que as negociações eram padronizadas e
simples. Com a privatização e a liberalização do mercado eléctrico quando
começarem a caducar as actuais concessões, a partir de 2017, as autarquias terão
de lançar concursos internacionais.
O desastre avizinha-se. Municípios pequenos a
negociar com gigantes multinacionais como a Iberdrola ou a EDP. Provavelmente
haverá regiões que, porque não lucrativas, deixarão de ter electricidade.
Daniel Branco propõe uma inteligente e sensata
estratégia de agrupamentos municipais que permita as autarquias ganhar dimensão
relevante em negociação assimétrica em que o peso está do lado das empresas.
As demais intervenções espraiam-se sobre temas
como o IMI, os fundos provenientes da União Europeia, as políticas de pessoal
das autarquias, a ordenação do território e muitos outros.
Um excelente livro para o cidadão que
pretende conhecer e acompanhar o poder local.
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